O senador Vanderlan Cardoso preside comissão de assuntos econômicos
Edição Scriptum com Agência Senado
Presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública na terça-feira (13) para apresentação e debate do projeto que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais da proposta e na garantia de não elevação da carga tributária.
Os senadores discutirão a eficácia dos mecanismos legais pelos quais não haverá aumento da carga de impostos após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma tributária.
Ao requerer a realização do debate, Vanderlan Cardoso solicitou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Vanderlan argumenta que a criação do grupo de trabalho na comissão é “uma medida necessária para acompanhar a evolução do Sistema Tributário Nacional, com a garantia de que seja eficiente, transparente e promova a justiça fiscal”. Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Oito pessoas foram convidadas para a audiência pública, sendo que seis delas estão com presença confirmada. São eles: Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, principal formulador da reforma tributária, promulgada no ano passado pelo Congresso; Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Mauro José Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Ana Carolina Brasil Vasques, presidente do projeto Mulheres no Tributário; e Lina Santin, mestre e doutoranda em Direito Tributário.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis
