O deputado Célio Studart: “Nada mais justo do que oferecer este suporte econômico”
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Com o objetivo de garantir apoio e sustentabilidade para as instituições que acolhem animais, conferindo-lhes um mínimo de suporte econômico, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou emenda para isenção de cobrança de energia elétrica para abrigos de animais ao texto da Medida Provisória 1300/25. A MP, publicada pelo governo federal, isenta a parcela mais vulnerável da população do pagamento das contas de luz.
“As entidades que cuidam de animais abandonados, muitas vezes atuando de forma voluntária, desempenham um papel socioambiental fundamental. Elas enfrentam limitações financeiras sérias para garantir o básico, como o alto custo da energia elétrica, ocupando um vácuo que deveria ser de responsabilidade do Estado. Nada mais justo do que oferecer este suporte econômico”, justifica Studart.
O próprio parlamentar cearense já havia apresentado, anteriormente, projeto de lei (PL 2453/21) para incluir essas entidades na taxa social de energia. O texto está em tramitação na Câmara. No último ano, a proposta foi aprovada pelas Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
