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Com voto de Zenaide, Marco Legal do Turismo é aprovado

Para senadora do PSD-RN, nova lei gera emprego e renda no País e valoriza as belezas locais nos Estados

06 de jun de 2024

A senadora Zenaide Maia: “Essa desconcentração favorece a diversidade e a distribuição de riqueza”

Edição Scriptum com Assessoria da senadora

Com mandato dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento regional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor e trabalhou pela aprovação da lei geral do turismo ao lado do ministro do Turismo, Celso Sabino. A proposta foi aprovada, na terça-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com a presença de Sabino e defesa de Zenaide, e seguiu em regime de urgência, também com apoio da parlamentar, para votação e aprovação, na quarta-feira (5), no plenário do Senado Federal.

“A nova lei geral do turismo gera emprego e renda no país todo, valoriza as belezas locais nos Estados, interioriza as atividades turísticas e será benéfica ao meio ambiente, uma vez que o turismo brasileiro se concentra no litoral, colocando pressão sobre as áreas costeiras. Essa desconcentração favorece a diversidade e a distribuição de riqueza”, assinalou a senadora.

O PL 1829/2019 moderniza normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil. Entre as novidades, a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais. Como o projeto de origem da Câmara teve alterações, volta agora para a análise dos deputados e das deputadas federais.

Para Zenaide, a interiorização das cadeias produtivas do turismo e a atração de viajantes para as cidades distantes dos grandes centros urbanos são indispensáveis para consolidar um setor que tem potencial de crescimento e de geração de desenvolvimento nas comunidades rurais, por exemplo.

“O objetivo também é tirar da informalidade diversos produtores rurais que trabalham com turismo. A maioria do turismo é concentrado, hoje, nas cidades litorâneas. E essa interiorização vai ser até a defesa do meio ambiente. Nós temos agricultura familiar, por exemplo, e quem vem de outros países se interessa por conhecer o que existe de mais original nas nossas culturas. Vamos dar visibilidade ao mundo de que o Brasil não só é esse destino dos grandes centros”, observou a parlamentar.

O projeto de lei atualiza a legislação brasileira sobre turismo. Entre as alterações estão condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, acredita que a atualização da legislação ajudará a impulsionar o setor e a impulsionar o desenvolvimento econômico: ” A Lei Geral do Turismo já há algumas décadas não era atualizada. De lá para cá, nossas relações sociais avançaram muito, em tecnologia, informação, internet. Há novas formas de hospedagem e transporte. Já estávamos bastante atrasados.”

Mudanças

O texto insere na legislação o Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios.

O Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) são autorizados a realizar ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, os órgãos públicos sediados em espaços de interesse turístico deverão promover o turismo cívico, garantindo a visitação pública.

O conceito de prestadores de serviços turísticos é ampliado para abranger todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área, qualquer que seja a sua forma de constituição. Produtores rurais e agricultores familiares que atuem no setor também poderão ser cadastrados como prestadores de serviços turísticos e serão autorizados a comercializar sua produção, o que continuará classificado como atividade rural.

Para evitar golpes, serviços turísticos divulgados na internet deverão estar cadastrados obrigatoriamente no Ministério do Turismo.

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