O projeto, de acordo com Jussara Lima, busca também garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
Edição Scriptum com Agência Senado
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado poderá votar na quarta-feira (14) o projeto da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que facilita a transferência de propriedades rurais para jovens agricultores. O PL 5.587/2023 cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA) com o objetivo de garantir a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola.
O projeto, de acordo com Jussara Lima, busca também garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
O programa terá como público-alvo jovens entre 18 e 35 anos que sejam filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A seleção dos beneficiários será realizada anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios publicados em edital.
Entre as principais diretrizes do PNSR-JA, estão a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para a oferta de cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além da implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com diversas fontes de recursos, cuja administração ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
