06 de jun de 2012
· FGTS, PSD, Sciarra
O recurso do FGTS não serve apenas para quitar ou comprar casa própria. O que poucos sabem que é possível sacar o benefício para cobrir gastos com algumas doenças. Hoje a Lei já permite aos portadores do vírus HIV, de câncer e àqueles em estágio terminal de doença grave o direito de sacar os saldos do FGTS. Concede também aos portadores dessas enfermidades direito a auxílio-doença, ao salário integral – quando aposentados por invalidez – e a isenção do pagamento do Imposto de Renda.
Para estender a lista dos portadores de doenças que podem fazer uso do Fundo de garantia, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que permite aos mais de 70 mil pacientes portadores de doenças renais graves (nefropatias), e que necessitam de hemodiálise, a movimentação do FGTS para realização do tratamento médico.
O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Leia mais no PSD Câmara.
