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Comissão aprova projeto de Sciarra que libera FGTS para doentes renais

Mais de 70 mil pacientes portadores de doenças renais graves (nefropatias) poderão utilizar os recursos do funso para realização do tratamento médico.

06 de jun de 2012 · FGTS, PSD, Sciarra

Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR (Foto: Heleno Rezende)

O recurso do FGTS não serve apenas para quitar ou comprar casa própria. O que poucos sabem que é possível sacar o benefício para cobrir gastos com algumas doenças.  Hoje a Lei já permite aos portadores do vírus HIV, de câncer e àqueles em estágio terminal de doença grave o direito de sacar os saldos do FGTS. Concede também aos portadores dessas enfermidades direito a auxílio-doença, ao salário integral – quando aposentados por invalidez – e a isenção do pagamento do Imposto de Renda.

Para estender a lista dos portadores de doenças que podem fazer uso do Fundo de garantia, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que permite aos mais de 70 mil pacientes portadores de doenças renais graves (nefropatias), e que necessitam de hemodiálise, a movimentação do FGTS para realização do tratamento médico.

O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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