O deputado Zé Haroldo Cathedral: “Medida contribuirá para a visibilidade, acessibilidade e efetivação de direitos, oferecendo um meio de reconhecimento imediato”
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8483/17, que reconhece a fita quebra-cabeça como símbolo oficial de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Atualmente, o uso da fita em placas de atendimento prioritário já é garantido por leis estaduais e municipais. No entanto, o símbolo ainda não é reconhecido como oficial no âmbito nacional.
Zé Haroldo Cathedral mudou a versão original do projeto, que garantia prioridade de atendimento às pessoas com TEA. Ele observou que a iniciativa já está prevista na Lei 13.977/20. Por conta disso, o parlamentar optou por substituir o texto original pela proposta de tornar a fita quebra-cabeça o símbolo oficial de reconhecimento do autista no País. A fita deverá ser adotada em estabelecimentos públicos e privados. “A adoção oficial do símbolo contribuirá para a visibilidade, acessibilidade e efetivação de direitos, oferecendo à população em geral um meio de reconhecimento imediato”, frisa o deputado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
