09 de maio de 2025
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Laura Carneiro: “Instituições cumprem requisitos legais para virarem universidades”
Edição Scriptum com Agência Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). A proposta teve relatoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do texto. O projeto estabelece as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
Os atuais cargos e funções ocupados e vagos dos dois Cefets serão transferidos para as universidades. “O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado”, disse a parlamentar.
As duas novas instituições – Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) – ofertarão cursos de graduação e pós-graduação, mas vão manter os cursos de educação profissional técnica de nível médio já oferecidos. Ainda segundo a proposta, o Ministério da Educação terá o prazo de 90 dias, a contar da publicação da futura lei, para a edição das normas necessárias à implantação das universidades.
Laura apresentou duas emendas ao texto, de autoria do deputado Patrus Ananias, para adequá-lo às normas orçamentárias. Uma delas inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de custeio das duas universidades. Outra emenda assegura a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as universidades tecnológicas. “A medida garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura a eficiência na gestão dos recursos públicos”, explica a relatora.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
