Edição Scriptum com Agência Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (15), às 14h, para discutir o primeiro ano de vigência da Lei 14.829/24, que instituiu a “parentalidade positiva e o direito ao brincar” como estratégias de prevenção à violência contra crianças.
O debate foi pedido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto que deu origem à lei, que define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não-violência. A parlamentar ressalta que a lei representou um avanço significativo na promoção de políticas públicas voltadas à proteção da infância. “A realização de audiência pública contribuirá para que o Poder Legislativo possa realizar uma análise sobre os impactos práticos da legislação, identificando os desafios na aplicação e coletando sugestões para o aprimoramento”, afirma Laura Carneiro.
A deputada também quer discutir a criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 1 de junho. Segundo ela, a data foi escolhida porque coincide com o dia em que se comemora o Dia Global dos Pais. A data foi criada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2012, para enfatizar o papel dos pais na criação dos filhos.
