O senador Omar Aziz presidiu a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos
Edição: Scriptum
Em reunião presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (4) proposta que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país. A medida, se virar lei, possibilitará às prefeituras o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDE). O Projeto de Lei Complementar segue com urgência para o Plenário.
O autor do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), argumenta que o sudeste do Estado do Tocantins, que engloba cerca de 30 municípios, apresenta irregularidade de chuvas e índices pluviométricos muito baixos, o que proporciona uma aridez extremamente acentuada, características típicas de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. Essa situação tem causado problemas como a escassez hídrica, a degradação ambiental, a falta de alimentos e a diminuição da produção agrícola.
Atualmente estão incluídos no Semiárido 1.262 municípios, de dez Estados brasileiros — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A inclusão de novos municípios nessa região passa pela aprovação do Congresso Nacional e por análises e estudos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além da similaridade quanto às restrições climáticas, os municípios do Sudeste do Tocantins também apresentam indicadores sociais e econômicos semelhantes àqueles de grande parte da área já atendida pela Sudene, apontou a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que recomendou a aprovação do texto. Ela afirmou que o acesso aos incentivos existentes na área de atuação da superintendência permitirá a realização de investimentos que trarão mais empregos, geração de riqueza e melhores condições de vida para a população desses municípios.
