Os senadores Otto Alencar e Zenaide Maia: texto segue para sanção presidencial
Edição Scriptum com Agência Senado
Os senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Zenaide Maia (RN), ambos médicos, aplaudiram a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. O texto segue para sanção presidencial. A MP perderia a vigência na sexta-feira (26) caso não fosse votada.
Segundo o texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
A MP foi aprovada na forma de substitutivo apresentado por Otto Alencar, que foi relator na comissão mista. O texto do parlamentar baiano cria novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS.
A medida promove parcerias com hospitais privados para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas. A MP foi aprovada pela Câmara no início da noite. Os senadores aguardaram a chegada do texto com as alterações feitas pela Câmara para que pudessem deliberar.
O programa tenta ampliar o atendimento por meio de três eixos principais:
- credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;
- troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e
- execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
Especialidades
Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em áreas prioritárias. O texto remete ao Ministério da Saúde a definição dessas áreas, que já foram anunciadas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
“Vai complementar a assistência dada pelo setor público, pelas organizações sociais, pelas Santas Casas, por todos os setores que vão atender mais com especialidades ligadas, como eu falei, à oncologia. E eu acrescentei, inclusive, nesta medida provisória, o atendimento aos renais crônicos, de hemodiálise, que é uma coisa fundamental. O sofrimento deles é muito grande”, disse Otto Alencar.
A contratação será feita pelos Estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.
A senadora Zenaide Maia lembrou que em alguns Estados são mais de 150 mil pessoas esperando por procedimentos como endoscopia ou colonoscopia. Para ela, a demora no atendimento pode significar a diferença entre a vida e a morte do paciente.
“A gente luta aqui pelo diagnóstico precoce das neoplasias — cânceres — porque a gente sabe que quando o diagnóstico e o tratamento são feitos precocemente elas deixam de ser uma sentença de morte. É por isso que defendo com firmeza a aprovação dessa medida provisória. Ela mobiliza o poder público e a iniciativa privada em parceria para ampliar o acesso a consultas e a cirurgias especializadas”, afirmou Zenaide.
Escassez
Em audiência pública feita pela comissão temporária da medida em agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a MP surgiu a partir de uma situação crítica de urgência. Ele disse que é preciso inovar nas ações do SUS para que a população tenha acesso a atendimentos especializados.
De acordo com o ministro, a concentração de médicos especialistas é muito desproporcional nos Estados, e apenas 10% dos especialistas médicos do país atendem no SUS. Padilha destacou o aumento de 37% dos custos do tratamento de câncer devido à falta de assistência aos pacientes que, na maioria das vezes, deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados médicos, em função da concentração de equipamentos para tratamento da doença.
