A senadora Mara Gabrilli: “Governo ainda não apresentou um plano de operacionalização para iniciar o pagamento”
Edição Scriptum com Agência Senado
Autora da proposta que foi aprovada no Congresso, vetada pela Presidência da República, mas que entrou em vigor após derrubada do veto presidencial pelo parlamento, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) critica a demora na regulamentação da lei.
Ela conta que já enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei que garante pensão especial e indenização a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Após o Congresso derrubar o veto presidencial pelo Congresso, em junho, a Lei 15.156 foi promulgada no dia 1º deste mês, mas segue sem implementação. Ao destacar que essas crianças “não podem mais esperar”, a parlamentar alertou para a urgência do pagamento da pensão no valor do teto da Previdência Social, hoje de R$ 8.157,41.
Mara Gabrilli quer que o governo detalhe como será feito o pagamento, os documentos necessários, se o processo será digital e o modelo de laudo médico que será aceito. Para a senadora, é necessário agilizar a regulamentação para a liberação imediata dos pagamentos.
“Foram 10 anos de luta para que as famílias atingidas pelo zika vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. E até agora, um mês depois da derrubada do veto do presidente e com a lei já promulgada, o governo ainda não apresentou um plano de operacionalização para iniciar o pagamento”.
Ao afirmar que a derrubada do veto foi um gesto de justiça e não de embate político, Mara Gabrilli criticou a demora do governo ao destacar a situação das famílias, que dependem da pensão para sobreviver.
“Quantas crianças mais perderão sua vida para que o governo cumpra o seu dever e regulamente essa lei? Falamos de crianças com múltiplas deficiências, que precisam de inúmeros tratamentos e de acompanhamento em tempo integral e de suas mães, que abandonaram o trabalho para poder cuidar dessas crianças e precisam dessa pensão para viver com o mínimo de dignidade”.
Tragédia
Entre 2015 e 2017, o Brasil registrou uma epidemia da doença com mais de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Cerca de 3.500 crianças nasceram com deficiências graves em decorrência do vírus. Segundo a organização Unizika, mais de 1.500 estão vivas, a maioria em famílias de baixa renda, sobretudo, no Nordeste.
Entre as principais consequências da síndrome estão a microcefalia, que é a redução do tamanho do crânio e do cérebro da criança, além do comprometimento motor e neurológico.
