A deputada Delegada Katarina: “A Lei da Dignidade Sexual é um avanço necessário para proteger as vítimas”
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação da deputada
Apresentado na Câmara pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984/25 institui a “Lei da Dignidade Sexual” e cria um pacote de medidas para fortalecer a prevenção, a repressão e a responsabilização penal dos crimes sexuais, além de ampliar os direitos e garantias das vítimas.
Entre as medidas previstas estão o aumento das penas para estupro e crimes correlatos, a criação de qualificadoras mais rigorosas, a progressão de regime condicionada a laudo técnico de ausência de periculosidade e o cumprimento mínimo de 60% da pena em casos graves.
O projeto também garante atendimento psicológico e jurídico gratuito por pelo menos 24 meses, preservação de sigilo e acolhimento humanizado. “Não podemos aceitar que crimes tão graves continuem sendo tratados com brandura. A Lei da Dignidade Sexual é um avanço necessário para proteger as vítimas. É hora de dar uma resposta à altura para quem destrói vidas. Esse é o nosso compromisso”, afirmou a deputada.
A proposta inclui, ainda, a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência sexual e canais de denúncia no ensino fundamental e médio, bem como a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais.
O PL 3984/25 será analisado pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também deverá ser votado pelo Plenário da Casa.
