Os deputados Antonio Brito e Doutor Luizinho: proposta oferece segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD
O deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), líder da bancada do partido na Câmara, será o relator da comissão especial formada para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A comissão será instalada no dia 10 de junho, às 14h.
Brito anunciou a data para o início dos trabalhos do grupo de parlamentares na quarta-feira (21), durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, promovido no auditório Nereu Ramos, na Câmara. “Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos. As alterações virão porque, de 2021 para cá, muita coisa mudou e outras terão de ser negociadas. Vamos fazer um amplo debate”, disse o deputado.
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), oferecendo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, em reconhecimento às condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
A comissão terá como presidente o deputado Dr.Luisinho (PP-RJ).
