09 de fev de 2012
· César Halum, deputado, energia elétrica, PSD, tarifa
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD-TO), apresentou nesta quarta-feira, dia 8, aos membros do corpo diretivo do grupo suprapartidário dois projetos de lei que buscam reduzir as tarifas de energia elétrica em todo o País: o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica; e o PL 3173/2012 dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
“É preciso reduzir os encargos setoriais que oneram as tarifas de energia elétrica e estes projetos pedem justamente isso. A redução desses encargos podem somar até 15% do valor total de uma conta de luz”, explicou César Halum.
O primeiro projeto propõe que na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica. O outro propõe a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), outro encargo incidente nas tarifas de energia elétrica. Ambos, se aprovados, passariam a vigorar a partir de 2013.
A proposta também determina que as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam reduzidas, anualmente, a partir de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) até sua extinção total em 2016.
“A retirada do PIS/PASEP e COFINS é uma medida que já foi adotada em outros setores, e alguns apresentam claramente menor importância social e econômica, como por exemplo o de prestação de serviços pelas empresas de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral. É inadmissível que seja negado um PL de tamanha grandeza e relevância social como este”, afirmou César Halum.
Tramitação
Os Projetos de Lei serão encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes, onde serão destinados às Comissões responsáveis pelo tema. Assinaram junto a César Halum os deputados Francisco Escórcio (PMDB-MA), Raul Lima (PSD-RO), Junji Abe (PSD-SP), Alberto Filho (PMDB-MA), Chico Lopes (PCdoB-CE), André Moura (PSC-SE), Izalci (PR-DF), Vilalba (PRB-PE) e Severino Ninho (PSB-PE).
“As elevadas tarifas de energia elétrica reduzem a competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de milhões de brasileiros”, explicou Halum, acrescentando que a partir de março a Frente Parlamentar fará audiências públicas em todo o Brasil, iniciando nos Estados onde as tarifas são maiores. Tocantins, Maranhão, Roraima e Amazonas e serão os primeiros.
