25 de nov de 2011
· Banco do Brasil, crédito, Junji Abe
Abe quer eliminar a burocracia e zerar os altos custos da documentação.
A diretoria do Banco do Brasil estudará meios de rever uma exigência que prejudica os produtores rurais paulistas, especialmente os micro e pequenos. Trata-se da obrigatoriedade de apresentar comprovantes de regularização das propriedades quanto à outorga de uso de recursos hídricos e normas relativas ao licenciamento e adequação ambiental para liberação crédito rural e outras operações financeiras necessárias aos agricultores. A medida foi solicitada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que luta junto ao Estado para eliminar a burocracia e zerar os altos custos da documentação.
Como presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji mostrou ao diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivis César Fulber, os fatores que inviabilizam a obtenção dos documentos de regularização, principalmente por parte dos micro e pequenos produtores, maioria nos municípios paulistas onde há grandes polos de recursos hídricos e outras áreas de proteção ambiental.
Em média, os custos totalizam de R$ 20 mil a R$ 30 mil e determinados procedimentos demandam anos de espera até a conclusão da análise por parte dos órgãos estaduais. “Para completar, existe a indefinição quanto ao novo Código Florestal. Não se sabe como ficará o documento. Dependendo do texto final, tudo que foi feito e gasto pelo agricultor estará perdido”, detalhou o deputado, justificando a necessária prudência que transforma a situação em exigência fora de hora.
As taxas são cobradas pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica para outorga do uso de recursos hídricos e pela Cetesb – Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental para o licenciamento ou adequação ambiental. O deputado explicou que as despesas ficam “impagáveis” porque o preparo da documentação exige dos pequenos produtores de hortifrutiflorigranjeiros, “em grande parte, já endividados”, a contratação de profissionais especializados para cuidar dos embasamentos técnicos e jurídicos.
O apelo do parlamentar ao Banco do Brasil, instituição responsável pela maior parte dos financiamentos ao setor agrícola, visa evitar que os produtores paulistas continuem privados da concessão de financiamentos rurais, prorrogações ou amortizações de dívidas, entre outras movimentações bancárias indispensáveis à manutenção da atividade agrícola.
Centenas de manifestações de lideranças do setor vêm sendo recebidas por Junji para pedir a intervenção do parlamentar junto à instituição com a finalidade de obter a desvinculação do deferimento dos créditos rurais da obrigatoriedade de apresentação dos documentos de regularização. Ou mesmo, aceitar a entrega posterior dos comprovantes.
Durante a reunião na sede do Banco do Brasil, nesta quarta-feira, dia 23, o deputado contou a Fulber, ao gerente Marcelo Malheiros Guedes e à secretária da Assessoria Parlamentar, Priscila Santos, que levará uma caravana de produtores rurais para uma audiência com a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, às 16 horas da próxima terça-feira, dia 29. A mobilização objetiva conseguir a intervenção dela junto ao governo paulista, em favor dos micro e pequenos agricultores que sofrem com a burocracia e altos custos para regularização das propriedades.
“Houve muita sensibilidade da direção do Banco do Brasil em relação ao problema e acredito que será adotada uma medida alternativa para desvincular a obrigatoriedade da regularização das pequenas propriedades rurais da liberação dos financiamentos e negociação de dívidas junto à instituição”, analisou Junji.
O deputado ouviu dos representantes do banco que os procedimentos para outorga do uso da água serão facilitados pelo Estado de São Paulo. A partir de abril de 2012, o DAEE irá operar com a declaração simplificada coletiva que, segundo informações divulgadas, terá despesas irrisórias. Fulber pediu ao parlamentar que intermediasse junto aos órgãos públicos do governo paulista a antecipação da vigência do novo modelo de documento para este ano.
Quanto à exigência da Cetesb, os interlocutores do deputado lembraram que o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, também pretende simplificar o processo e aguarda uma solução vinda dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O parlamentar ponderou que a pretensão não satisfaz a classe produtora, em função da morosidade das discussões nos grupos, com gestão calcada na participação tripartite.
Junji conhece bem o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Enquanto era prefeito de Mogi das Cruzes, presidiu o do Alto Tietê por duas gestões. “Para ser aprovada, toda e qualquer medida depende de ampla e complexa discussão junto aos integrantes, que representam o governo estadual, as prefeituras e a sociedade civil. Até sair uma conclusão, os produtores já faliram por falta de crédito ou de negociação da dívida”, observou.
Outorga da água
Enquanto se desenrolava em Brasília o encontro entre o deputado federal Junji Abe com a direção do Banco do Brasil, um grupo de produtores rurais de Mogi das Cruzes participava de uma audiência com o secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, com a finalidade de tratar da revisão das normas que encarecem a outorga do uso da água. O parlamentar foi representado pelo assessor Nobuo Aoki Xiol na reunião de São Paulo, ao lado do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) que vem trabalhando em parceria com Junji para auxiliar os agricultores.
O secretário comprometeu-se a estudar os pedidos do grupo, mas nada disse quanto à indefinição sobre o novo Código Florestal. Uma das propostas dos produtores para administrar o problema é que o governo paulista amplie a faixa de isenção das propriedades para um patamar semelhante ao do Paraná. Lá, aquelas onde o consumo diário de água é de até 43,6 metros cúbicos (m³) – correspondentes a 43,6 mil litros – estão dispensadas dos procedimentos para outorga do uso dos recursos hídricos. Em São Paulo, a concessão é quase nove vezes menor: até 5 metros cúbicos (m³), ou seja, 5 mil litros por dia.
A ampliação da faixa de isenção para o nível proposto atenderia a maioria dos produtores rurais do Alto Tietê, segundo informações transmitidas ao secretário pelas lideranças rurais. Giriboni disse que essa alteração poderia ser efetivada por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica da região. A notícia, contudo, não agradou os produtores por causa da conhecida demora apontada por Junji.
Para destravar as liberações de crédito rural e de negociações de dívidas junto às instituições financeiras, o secretário disse que estudará o pedido do grupo: substituir a exigência do complexo documento relativo à outorga do uso da água por uma declaração, do próprio produtor, de qual é o seu consumo diário e onde faz a captação. Xiol afirmou que as informações prestadas poderiam ser constatadas, posteriormente, pelos órgãos do governo.
