27 de jun de 2012
· cooperativas, deputados, PSD, Zonta
A aprovação do Projeto de Lei 4622/04 que normatiza a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no país é motivo de grande comemoração por parte dos deputados do PSD. Seguindo o conceito de valorizar e fortalecer o movimento cooperativista brasileiro, o deputado Zonta (PSD-SC), um dos principais articuladores para que o projeto entrasse na pauta de votação, ressalta que a aprovação desse marco regulatório no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (27), confirma a presença do cooperativismo como alternativa de inclusão social.
O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito ao repouso semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho. O projeto garante ainda uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, além do pagamento de horas extras.
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