O deputado Domingos Neto: “O selo funcionaria como um atestado de que o destino ou estabelecimento adota práticas eficazes para garantir a segurança de seus visitantes”
Edição Scriptum com Liderança do PSD
A Câmara Federal analisa o projeto de lei 4843/24, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes. O CTS deverá ser implementado por meio de uma plataforma digital e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável, do Ministério do Turismo.
A plataforma seria operada pelo governo federal, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os municípios. “O selo funcionaria como um atestado de que o destino ou estabelecimento adota práticas eficazes para garantir a segurança de seus visitantes. Com padrões claros e verificáveis, o certificado geraria confiança tanto para turistas quanto para operadores de turismo, fortalecendo a credibilidade do destino no mercado”, justifica Domingos Neto.
O projeto de lei prevê a publicação de um regulamento específico para a certificação, que seria conferida anualmente. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
