O deputado Domingos Neto: “O turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que alia desenvolvimento econômico e conservação ambiental”
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
A Câmara Federal analisa o projeto de lei 4844/24, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que estabelece a contratação de seguranças em Unidades de Conservação (UCs) como um requisito para a concessão ao setor privado dessas áreas ambientais protegidas pela legislação. “O turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que alia desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Contudo, a falta de segurança pública adequada nessas áreas pode desestimular visitas e limitar o potencial de arrecadação”, explica o parlamentar.
Desde 2018, as unidades podem ser concedidas pelo governo federal à iniciativa privada, desde que sejam destinadas à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, ao turismo ecológico e à recreação em contato com a natureza. O processo é supervisionado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão governamental responsável por gerir as 340 unidades de conservação existentes em todo o País. Pela legislação atual, o edital de licitação pode prever o custeio, pelo contratado, de ações e serviços de conservação, proteção e gestão da unidade de conservação.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
