A senadora Eliziane Gama vê necessidade de “uma regulamentação mais rigorosa, que impeça abusos e assegure o tratamento justo e respeitoso a todos os passageiros”
Edição Scriptum com site Congresso em Foco
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou na sexta-feira (21) projeto de lei que propõe maior proteção aos passageiros de companhias aéreas. A proposta tem como objetivo vedar práticas abusivas como as relatadas pela atriz Ingrid Guimarães, que afirmou ter sido coagida pela American Airlines a trocar de assento durante um voo entre Nova York e o Rio de Janeiro realizado no último dia 7. “Esse caso evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, que impeça abusos e assegure o tratamento justo e respeitoso a todos os passageiros”, afirmou a parlamentar.
Segundo o relato da atriz, ela foi obrigada a deixar seu lugar na classe premium economy para beneficiar um passageiro da classe executiva. O episódio motivou a apresentação da proposta, que busca garantir mais transparência e segurança jurídica em casos de remanejamento de assentos em voos comerciais.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar que mudanças de assento só possam ser feitas com o consentimento do passageiro, exceto quando justificadas por razões de segurança de voo. O texto também prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, cujo valor será definido pela autoridade competente. Após a análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
