A deputada Laura Carneiro quer elucidar as razões e a situação da dívida, além de colher sugestões para uma solução definitiva do caso.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Por solicitação da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debate na terça-feira (4) a dívida do Rio de Janeiro com a União. A deputada quer elucidar as razões e a situação da dívida, além de colher sugestões para uma solução definitiva do caso.
Ela explica que o primeiro plano de recuperação fiscal do Rio foi homologado em 2017, e a adesão do Estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em 2022. No ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que o Rio descumpriu o limite de crescimento das suas despesas naquele exercício, assim como a meta de resultado primário.
A Secretaria do Tesouro Nacional acolheu as razões alegadas para descumprimento da meta de resultado primário e recomendou que não fosse aplicada a penalidade relacionada a essa infração.
Constatou-se então que o Estado descumpriu uma das vedações da Lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Em dezembro de 2023, o Ministro da Fazenda indeferiu novo pedido de revisão apresentado pelo governo fluminense sobre os descumprimentos de vedação e do limite de crescimento das despesas, com a aplicação das penalidades.
No fim de abril, o Estado acionou o Supremo Tribunal Federal para que a União fosse impedida de aplicar sanções, como retenção de verbas federais. Segundo o Tesouro Nacional, as contas públicas do Rio de Janeiro estão fragilizadas porque o gasto com pessoal aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do País, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal.
