O senador Nelsinho Trad reforçou que o colegiado busca “pelo caminho do diálogo e do pragmatismo, apresentar um trabalho propositivo”
Edição Scriptum com Agência Senado
Em audiência pública presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), especialistas, senadores e representantes de setores exportadores sobretaxados pelos Estados Unidos defenderam na quarta-feira (24), no Senado, a adoção de uma estratégia multissetorial, com a participação técnica, diplomática, empresarial e também do Legislativo para buscar reverter as acusações e possíveis novas sanções americanas a partir da Seção 301, investigação comercial deflagrada pelos EUA alegando supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais com o mercado americano.
O debate foi promovido pela comissão do Senado que avalia as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos. Os debatedores manifestaram preocupação sobre a natureza da investigação da Seção 301, considerada “parcial”, cheia de “inverdades” e com potencial para provocar ainda mais sanções e perdas financeiras aos setores exportadores e ao país.
O presidente da comissão temporária, senador Nelsinho Trad, reforçou que o colegiado, que é suprapartidário, busca “pelo caminho do diálogo e do pragmatismo, apresentar um trabalho propositivo, contribuindo com o avanço das negociações entre os dois países”. Para ele, é preciso recompor a relação econômica, considerada “importante para os dois países, com impacto direto sobre emprego, renda, previsibilidade regulatória e inserção internacional”.
Segundo ele, “a política externa não pode ceder a polarizações. A defesa firme dos nossos interesses exige estratégia, serenidade e interlocução qualificada”. Nelsinho ainda considerou positiva e uma demonstração de “maturidade institucional” a possibilidade de uma conversa entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, o diálogo aponta para a possibilidade de “retomada da lógica da diplomacia nas relações internacionais”.
Plano B
O diplomata e consultor Roberto Carvalho de Azevêdo afirmou que o mecanismo pode servir de plano B para o governo americano manter as taxas sobre as exportações brasileiras, caso a Suprema Corte daquele país venha a derrubar as tarifas adicionais de 50%. Apesar de reconhecer que a motivação política se sobrepôs à econômica nessa investigação, ele considerou fundamental a interlocução do setor privado com os representantes de comércio nos Estados Unidos e com as autoridades do Departamento de Estado americano (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores daquele país). Para Azevêdo, é preciso estar pronto “quando a janela de oportunidade se abrir”.
“Em todas essas conversas ficou muito claro que a questão política se sobrepõe a qualquer tema técnico. Isso significa que, ao menos neste momento, discussões pragmáticas sobre temas comerciais ou econômicos estão em um distante segundo plano (…). Mas o setor privado assume papel crucial ao manter linhas de comunicação com empresas e entidades americanas para que quando as questões políticas forem superadas as questões comerciais possam acontecer”, disse.
Segundo Azevêdo, a Seção 301 permite que os Estados Unidos mantenham as tarifas de 50% sobre 35,9% da pauta exportadora brasileira — anunciadas em 9 de julho — ou ao menos parte delas, mesmo que a Suprema Corte decida pela perda de validade da medida.
Regras da OMC
O diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, explicou que a Seção 301 é uma investigação interna do Executivo americano, que não acontece no âmbito da Justiça, cabendo ao próprio governo decidir quais fatos levarão em consideração e quais penalidades eles poderão adotar. Por isso, alegou ele, o Brasil não reconheceu a legitimidade das investigações, tomadas fora do arcabouço legal da OMC.
Segundo o diretor, as disposições do Brasil são sempre dentro das regras comerciais adotadas pela OMC, e a defesa dos interesses nacionais e das empresas brasileiras estão sendo apresentados de forma técnica e robusta, como no caso do questionamento sobre a taxa de 18% ao álcool americano praticada pelo Brasil e a alegação de que o Programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) seria discriminatório.
“A nossa tarifa de 18% é uma tarifa plena dentro do Mercosul, dentro dos nossos compromissos com a OMC. A tarifa americana para o nosso etanol atualmente está em 52,5%. E o Programa RenovaBio não é discriminatório, tanto é que empresas americanas já se credenciaram”, disse Pimentel.
