O senador Antonio Anastasia propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior
Proposta de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade, está pronta para ser votadas pelo plenário do Senado. A PEC 6/2018 estabelece que a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que a pessoa tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.
O senador Antonio Anastasia observa que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.
Acordos internacionais
Os senadores ainda devem apreciar uma série de acordos internacionais. Um deles, entre Brasil e Austrália, estabelece cooperação em ciência, tecnologia e inovação (PDL 632/2019). Outro acordo, entre Brasil e Paraguai, trata de cooperação sobre serviços aéreos (PDL 127/2019).
Também estava prevista a votação do projeto que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção (PLS 580/2015). A matéria, no entanto, foi retirada de pauta.
