O deputado Hugo Leal, autor do pedido, destaca que a Enel acumula multas significativas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
Edição Scriptum com Agência Câmara
A pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (10) a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. De acordo com o parlamentar fluminense, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfrentados pela população do Estado.
Hugo Leal destaca ainda que a Enel acumula multas significativas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por falhas no restabelecimento do serviço. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 54 milhões relacionada a interrupções no fornecimento de energia.
O deputado lembra ainda que o grupo Enel tem cerca de R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais e que inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar irregularidades no serviço prestado em municípios como Quissamã e Carapebus.
“É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação”, afirma. “Defendemos a caducidade do contrato, considerando a realidade da concessão até o momento, a fim de que a população do Estado do Rio de Janeiro não continue sofrendo como está ocorrendo até o momento”.
