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‘Equiparar aborto a homicídio é irracionalidade’

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) diz que debate sobre aborto deve ser feito com responsabilidade e não terá urgência

19 de jun de 2024

Rodrigo Pacheco: direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.

Edição Scriptum com Agência Senado

A proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. A afirmação é do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que falou na terça-feira (18), durante sessão plenária, sobre o projeto (PL 1.904/2024), que está em análise na Câmara e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa.

No Senado, disse Pacheco, será diferente. Ele afirmou que levará em consideração a posição da bancada feminina do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue à Casa, será distribuído para a análise de comissões. “Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara, diretamente ao Plenário do Senado”, adiantou.

Atualmente as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: por gestação derivada de estupro, por risco de vida da mãe ou por anencefalia, conforme apontou o presidente do Senado. Ele criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, argumentou.

Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.

“Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, disse.

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