Deputado Sargento Fahur, relator da proposta
Edição Scriptum com Agência Câmara
A implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas atividades pedagógicas das escolas públicas de ensino fundamental e médio avançou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que aprovou substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ao Projeto de Lei 4176/24.
A nova versão amplia a proposta original ao reconhecer o Proerd como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e cria o Dia Nacional do Proerd, a ser celebrado em 19 de novembro.
O projeto prevê apoio técnico e financeiro do governo federal para formação de instrutores, produção de material didático e ampliação da oferta do programa. Também autoriza a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e a divulgação do Proerd.
“O fortalecimento do Proerd contribui para a cultura da paz, a valorização da autoridade e o combate às influências do tráfico de drogas no ambiente escolar”, afirmou Fahur.
Programa
O programa é uma iniciativa de prevenção ao uso de drogas e à violência escolar articulada entre Polícia Militar, escolas e secretarias de Educação. O objetivo é educar as crianças em seu meio natural, a escola, com o auxílio de policiais fardados e professores.
Sargento Fahur destaca ainda que a presença de policiais instrutores no ambiente escolar, devidamente capacitados e em parceria com os educadores, não representa militarização do ensino, mas sim ação pedagógica preventiva
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
