Segundo o senador Angelo Coronel, recursos serão destinados para os programas Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e para a Lei Aldir Blanc (R$ 2,5 milhões)
Edição Scriptum com Agência Câmara de Notícias
Relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), o senador Angelo Coronel acredita que o governo federal deve recompor o orçamento com, pelo menos, R$ 14,5 bilhões ao longo do ano. A informação foi divulgada pelo parlamentar em entrevista concedida nesta segunda-feira (24) para a Rádio Câmara. Segundo Coronel, esses recursos serão destinados para os programas Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e para a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 milhões). Ainda de acordo com o senador, o governo está apenas usando as regras e os prazos legais para fazer adequações.
Apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, esse dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas, já que existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23). Portanto, as mudanças terão de ser feitas com remanejamentos orçamentários.
Para o Pé-de-Meia, conforme explicou o senador, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado. O restante será complementado até junho, quando vence o prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. A Lei Aldir Blanc sofreu corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano, mas o governo já divulgou nota para informar que tudo será recomposto.
A recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória. Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento.
Durante entrevista à rádio, Coronel disse que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento, no último dia 20, para atender às demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades.”
Após a sanção do Orçamento, o governo já informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar, ainda neste ano, o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos. Ou seja, aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.
