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SENADO

Hidrogênio verde entra na pauta de votação

Plenário pode votar na terça-feira o projeto sobre produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono

17 de jun de 2024

Proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas

Edição Scriptum com Agência Senado

O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o projeto que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor poderá ser votado nesta terça-feira (18) pelo Plenário do Senado.

O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o texto, cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

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