O senador Nelsinho Trad
O projeto de lei que agiliza a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos médicos para combater a covid-19 – PL 864/2020 – foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (6). Após sanção, a Anvisa terá 72 horas para autorizar a importação de material registrado e com uso permitido por autoridade sanitária estrangeira. A medida é temporária e estabelece que a celeridade é necessária em razão da urgência de conter a epidemia. Para virar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente da República.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico e contraiu o coronavírus em março e já está recuperado, argumenta que todas as armas devem ser usadas para vencer a epidemia. A versão final do projeto teve também a participação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que sugeriu emenda, aprovada pelo relator, estabelecendo que a autorização para importação seja automática caso a Anvisa não tenha condições de responder no prazo de 72 horas. Saiba mais na reportagem de Isabela Dutra, da TV Senado.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou em seu relatório a importância desses medicamentos passarem pelo crivo de agências internacionais, conferindo um nível de segurança à Anvisa na liberação. “Isso, ao nosso ver, é importante para conferir maior segurança à autorização de importação e distribuição de produtos que não são registrados pela Anvisa, isto é, que não tenham passado pela avaliação técnico-científica criteriosa da agência”.
O projeto ainda obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
