Objetivo da proposta é acabar com a fragmentação de dados que hoje prejudica o atendimento à população e gera desperdícios bilionários
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Apresentado na Câmara pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o Projeto de Lei 3719/25 prevê integração total entre todos os sistemas de saúde que atuam no SUS, com potencial de economizar bilhões de reais aos cofres públicos. A proposta estabelece diretrizes para a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como coração a implementação da interoperabilidade para acabar com a fragmentação de dados que hoje prejudica o atendimento à população e gera desperdícios bilionários.
O deputado goiano explica que, atualmente, a fragmentação de dados é um dos principais gargalos do sistema público de saúde brasileiro. “Municípios, Estados e o governo federal operam sistemas incompatíveis entre si, o que resulta em duplicação de cadastros, repetição desnecessária de exames e perda de histórico médico quando o paciente busca atendimento em locais diferentes”, diz.
Segundo pesquisas do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a ausência de um prontuário eletrônico unificado gera custos bilionários anuais com desperdícios como cadastros duplicados, exames repetidos e retrabalhos diagnósticos.
“A falta de comunicação entre os sistemas de saúde custa bilhões aos cofres públicos e, mais grave, custa vidas. Um paciente que faz um exame em sua cidade não consegue ter esse resultado disponível quando precisa de atendimento em outro município. Isso gera retrabalho, desperdício e atraso no diagnóstico”, afirma Ismael Alexandrino.
O projeto prevê a criação do Prontuário Eletrônico Unificado, que consolidará o histórico completo de saúde dos usuários do SUS. A plataforma integrará dados clínicos, laboratoriais e de imagem de todos os atendimentos realizados, sejam eles em unidades básicas de saúde, hospitais municipais, estaduais ou até mesmo em serviços privados contratados pelo SUS.
“Imagine um paciente crônico do Amazonas que precisa de um tratamento especializado em São Paulo. Com a interoperabilidade, o médico especialista terá acesso imediato a todo o histórico clínico desse paciente, todos os exames já realizados, medicamentos em uso. Isso significa diagnósticos mais rápidos, tratamentos mais precisos e economia de recursos”, exemplifica o parlamentar.
A proposta estabelece que todos os sistemas de saúde deverão seguir padrões técnicos internacionais de interoperabilidade, garantindo não apenas a troca de informações, mas também a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sistema de gestão
Para coordenar essa transformação, o projeto de lei cria o Sistema Integrado de Gestão Digital do SUS (SIG-Digital), vinculado ao Ministério da Saúde. O órgão será responsável por definir, publicar e fiscalizar os padrões técnicos que todos os sistemas deverão seguir, desde softwares de prefeituras até plataformas de hospitais privados conveniados.
“Não basta cada ente federativo ter seu sistema digital. É preciso que todos esses sistemas conversem entre si. O SIG-Digital será o maestro dessa orquestra e garantirá que a informação flua de forma harmônica e segura por todo o sistema”, destaca o deputado.
O texto estabelece, ainda, que a adesão aos padrões de interoperabilidade definidos pelo SIG-Digital será condição para que estados, municípios e prestadores de serviços recebam recursos federais para saúde digital, firmem convênios e sejam habilitados em programas estratégicos do Ministério da Saúde.
Tecnologias de ponta
Além da interoperabilidade básica, o PL 3719/25 incentiva o uso estratégico de tecnologias emergentes. A proposta menciona explicitamente o uso de inteligência artificial para diagnósticos preditivos, big data para análise de tendências epidemiológicas, blockchain para segurança e rastreabilidade de dados, e Internet das Coisas (IoT) para monitoramento remoto de pacientes.
“Estamos propondo que o Brasil dê um salto tecnológico na saúde pública. Com sistemas integrados e inteligentes, poderemos antecipar surtos epidêmicos, otimizar a distribuição de medicamentos e vacinas, e personalizar o atendimento de acordo com as necessidades reais de cada região”, afirma Dr. Ismael Alexandrino.
Impactos
Segundo a justificativa do projeto, estudos apontam que a adoção de sistemas digitais interoperáveis pode reduzir custos operacionais em até 20% e melhorar desfechos clínicos em 30%.
“São aproximadamente 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS. A interoperabilidade não é apenas uma questão técnica, é uma questão de justiça social. É garantir que o cidadão de qualquer região do País tenha acesso a um atendimento de qualidade, com seu histórico médico preservado e disponível onde quer que ele esteja”, conclui o deputado.
O projeto prevê um prazo de 24 meses para a transição dos sistemas atuais para a nova arquitetura digital, incluindo projetos-piloto em diferentes regiões e capacitação intensiva de profissionais de saúde. O financiamento virá de um Fundo Especial para Modernização do SUS, alimentado por recursos da União, estados e municípios, além de parcerias público-privadas e incentivos fiscais para empresas de tecnologia.
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
