O deputado Sidney Leite: proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Edição Scriptum com Agência Câmara
A inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial (IA), à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação (de todos os níveis e modalidades de ensino) é o objetivo de projeto (PL 1614/25) aprovado na Comissão de Educação da Câmara com base em parecer favorável do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
O parlamentar amazonense destacou em seu relatório a importância da medida. “A rápida evolução das ferramentas de IA impõe desafios inéditos à educação, exigindo atualização constante dos profissionais para garantir práticas seguras, éticas e alinhadas à proteção dos direitos fundamentais dos estudantes”, afirmou.
Pela proposta, o conteúdo deve estar alinhado ao marco civil da internet. O projeto altera a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
A pesquisa Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: Cenário e Recomendações (2023), da Fundação Telefônica Vivo e do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), analisou o uso das tecnologias digitais no ensino fundamental e médio das escolas municipais.
Os resultados do levantamento indicam que, embora a maioria das escolas tenha acesso à internet, muitos municípios ainda não incorporaram o ensino de tecnologia e computação em seus currículos, e a infraestrutura digital e formação de professores ainda precisam ser aprimoradas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de se transformar em lei.
