22 de ago de 2012
· Kassab, prêmio, PSD, transparência
O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, ganhou, nesta quarta-feira (22), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Prefeiturade São Paulo foi a primeira do País a divulgar seus dados online, ainda em 2009, antes da lei de acesso à informação entrar em vigor.
Esta foi a primeira edição do prêmio, que deverá ser entregue em data a ser definida, e a indicação de Kassab, segundo o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), ocorreu por sua contribuição à credibilidade de um governo democrático, que permite ao cidadão acompanhar as ações da Prefeitura. “A participação social é cada vez maior quando as informações estão todas publicadas na internet. O controle social passa a ser um mecanismo de gestão e monitoramento das ações do gestor público”, afirmou o deputado.
A criação do Portal da Transparência foi determinada por Kassab para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras. “O Portal muda a relação do cidadão com o poder público, pois a transparência é total”, disse o prefeito por ocasião do lançamento. “Todos já podem saber onde trabalha cada funcionário, quanto ele ganha e quantos pagamentos cada órgão da Prefeitura faz, para quem, para que tipo de serviço ou produto. É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público”, explica.
Desenvolvido pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, com o apoio da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), o Portal da Transparência revela, com detalhamento inédito no País, as movimentações financeiras da administração municipal. Sem mistérios e com navegação simples, qualquer cidadão pode acessar e acompanhar informações sobre a execução orçamentária do Município, com os gastos de todas as secretarias, empresas, autarquias e subprefeituras.
Na prática, o Portal da Transparência é um instrumento de controle do governo municipal pela sociedade, que pode acompanhar as ações da Prefeitura e conhecer como seus recursos são aplicados. Estão disponíveis – por nome do fornecedor – as empresas contratadas pelos órgãos da administração, os contratos, editais e os valores com as datas em que foram liquidados. Por meio do CNPJ, é possível conhecer todos os contratos assinados desde 2007, assim como as liquidações das faturas correspondentes, atualizadas até o dia anterior da consulta.
A iniciativa segue a Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao Poder Público Municipal no endereço eletrônico do órgão em que se encontramem exercício. O Decretonº 50.070, de 2 de outubro de 2008, regulamenta essa legislação e determina que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta mantenham, em seus respectivos sites, listagem única de servidores. Com o Portal da Transparência, ficam acessíveis também os nomes de todos os funcionários da administração municipal em ordem alfabética, os cargos que ocupam e as unidades em que estão lotados.
O Portal da Transparência está sempre em processo de evolução. Todos os dados são atualizados diariamente. O acesso a todas as informações é simples. Um banner na página principal do Portal da Prefeitura, com a denominação “De Olho nas Contas”, facilita o acesso ao Portal da Transparência, que oferece rapidamente ao cidadão muito mais do que exige a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2008. O mesmo banner de acesso está disponível em todos os sites ligados à Prefeitura.
