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Lei do piso salarial para enfermagem passa a valer em Belo Horizonte

Prefeito Fuad Noman, do PSD, assinou a lei que beneficia cerca de 4,7 mil enfermeiros, técnicos e agentes de serviços de saúde

25 de out de 2023

Prefeito Fuad Noman assina a lei que institui o piso de enfermagem em Belo Horizonte

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui parcela complementar para que seja adotado o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem na capital mineira. Serão beneficiados com a nova legislação cerca de 4,7 mil enfermeiros, técnicos e agentes de serviços de saúde (ambos com habilitação em enfermagem) que atuam na Prefeitura de Belo Horizonte e 15 mil profissionais dos 12 hospitais da rede filantrópica. O piso nacional é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os cerca de 4,7 mil servidores e contratados da prefeitura receberão o novo salário – correspondente ao piso – na próxima folha, em 7 de novembro. No mesmo dia, os efetivos ainda receberão os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano. Já os profissionais contratados receberão o retroativo nas folhas de novembro e dezembro – pagas em dezembro e janeiro, respectivamente. A prefeitura calcula um gasto a mais de R$ 3 milhões com os novos salários.

O complemento salarial da categoria é custeado pelo governo federal, que deve repassar os recursos para os municípios mensalmente. A verba correspondente às parcelas de maio a setembro deste ano já está no caixa da Prefeitura de Belo Horizonte – mas só poderá ser repassada com a aprovação e sanção do projeto de lei pelo prefeito Fuad Noman, O texto foi aprovado na Câmara Municipal na semana passada e enviado para o Executivo no final da tarde de sexta-feira.

Filantrópicos

Caberá à Prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos profissionais da enfermagem lotados nos 12 hospitais filantrópicos de Belo Horizonte: Hospital Metropolitano Dr. Celio de Castro; Associação Mario Penna; Complexo Hospitalar São Francisco, Hospital da Baleia; Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Hospital Madre Tereza; Hospital Paulo de Tarso; Hospital Risoleta Tolentino Neves; Hospital Sofia Feldman; Hospital Universitário Ciências Médicas; Santa Casa de Belo Horizonte e Fundep – Unidade de Pronto-Atendimento Centro Sul.

Em relação a esses hospitais, a prefeitura apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos aos funcionários beneficiados. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A Secretaria Municipal de Saúde está preparada para repassar a verba às entidades em até 72 horas depois da sanção da lei. Cabe reforçar que para receber o repasse o hospital precisa estar com todos os instrumentos assinados e publicados.

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