O senador Lucas Barreto: “Apresentei 18 emendas que refletem compromissos históricos assumidos com categorias de servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público”
Edição Scriptum com Agência Senado
O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, defendeu na quarta-feira (28), as 18 emendas de sua autoria ao projeto de lei (PL 1.466/2025), do reajuste salarial de servidores públicos federais. O projeto foi aprovado posteriormente pelo Plenário. As emendas do senador abordavam especialmente a situação do funcionalismo dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
Em pronunciamento no Plenário, o senador lembrou que, durante a tramitação de propostas anteriores que tratavam dos mesmos temas, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir soluções para as demandas das categorias. O grupo deveria debater questões como isonomia salarial, direito à transposição e outras reivindicações. No entanto, segundo o senador, o acordo não foi cumprido e, por isso, ele decidiu retomar as mesmas emendas.
“Apresentei ao projeto 18 emendas que refletem não apenas demandas legítimas, mas compromissos históricos assumidos com categorias de servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O parlamentar defende isonomia entre servidores que exercem funções semelhantes, como os servidores do Incra e do Ibama. Também defendeu, nas emendas, o reposicionamento de professores dos ex-territórios nas tabelas salariais, a extensão de adicionais de fronteira a categorias da agropecuária, o direito à transposição para aposentados e servidores da administração indireta municipal, a atualização da indenização de fronteira e a criação de novos cargos na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
“Cada uma dessas emendas, da nº 1 à nº 18, carrega consigo histórias de vida, de dedicação e de serviço à nação. São propostas que não visam criar privilégios, mas corrigir distorções históricas e cumprir compromissos assumidos pelo Estado brasileiro ao longo de décadas”, declarou.
