A deputada Laura Carneiro: “Trata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as dinâmicas de gênero e deficiência”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. “Trata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as dinâmicas de gênero e deficiência”, afirmou Laura Carneiro.
O texto aprovado – de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) – define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva.
A proposição garante ainda atendimento policial, judicial e pericial acessível – medida que se estenderá aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pela Câmara sem alterações, a proposta seguirá para sanção do presidente da República.
