O deputado Otto Alencar Filho: “Estaremos garantindo uma cota mínima adequada de reversão dos lucros das distribuidoras em prol da melhoria dos serviços”
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Com o objetivo de garantir mais recursos para a ampliação e modernização da estrutura de fornecimento de energia no País, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2817/24. O texto obriga as concessionárias de energia a investirem, anualmente, 25% do lucro líquido das empresas na expansão do mercado, na ampliação e na modernização das instalações vinculadas ao serviço.
“O consumidor de energia elétrica brasileiro sofre rotineiramente com interrupções no fornecimento de energia elétrica e com oscilações nos níveis de tensão. Essas inconsistências na prestação do serviço são consequência, sobretudo, da falta de manutenção e da falta de investimentos nas infraestruturas geridas pelas distribuidoras”, argumenta o parlamentar.
Por outro lado, segundo o deputado, a precariedade nas redes de distribuição de energia elétrica não impede que as concessionárias acumulem, também anualmente, lucros cada vez maiores.
Otto Alencar Filho cita, como exemplo, dados reportados pela Enel segundo os quais o lucro das operações globais do grupo no primeiro semestre de 2024 foi de 4,25 bilhões de euros, representando um avanço 141,9% ante o ano anterior. No Brasil, em 2022, a Enel registrou lucro de R$ 3,3 bilhões.
Com o projeto, disse o deputado do PSD baiano, “estaremos garantindo uma cota mínima adequada de reversão dos lucros das distribuidoras em prol da melhoria dos serviços, com amplos benefícios para toda a sociedade”, concluiu.
