A deputada Laura Carneiro: medida visa a combater a revitimização das mulheres violentadas
Edição Scriptum com Agência Câmara
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5038/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. A parlamentar afirma que a medida visa a combater a revitimização das mulheres violentadas. Segundo a deputada, é comum que as vítimas sejam submetidas a “inquirições marcadas por concepções discriminatórias e historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual, sem qualquer relação com os fatos”.
O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato. A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
