Para o deputado Castro Neto, o Estatuto do Idoso foi criado para defender os idosos contra os crimes, não para conceder privilégios àqueles que cometem crimes
Edição Scriptum com Liderança do PSD
Por recomendação do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto que proíbe prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos condenadas por crimes sexuais, o que inclui estupro e pedofilia. O texto proíbe ainda outras formas alternativas ao regime fechado para idosos acima de 70 anos e pessoas com doenças graves condenadas por crimes sexuais.
Para Castro Neto, o Estatuto do Idoso foi criado para defender os idosos contra os crimes, não para conceder privilégios àqueles que cometem crimes. “O Estatuto da Pessoa Idosa é compatível com a responsabilização penal proporcional à gravidade do delito cometido. O Estado tem o dever de proteger a sociedade, especialmente as vítimas, diante de crimes que atentam contra a dignidade sexual”, avaliou.
A proposta agora segue para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados.
