A deputada Laura Carneiro reduziu as penas previstas no projeto inicial para que fossem proporcionais aos crimes cometidos
Edição Scriptum com Agência Câmara
Substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que aumenta as penas para o crime de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou de conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê reclusão de quatro a oito anos e multa. O texto amplia essa pena para 8 a 12 anos. Além disso, o projeto inclui esse crime, assim como o de armazenar ou compartilhar fotos, vídeos ou qualquer registro com conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes, na Lei de Crimes Hediondos. Nesse caso, o infrator não poderá pagar fiança, cumprirá pena mais longa em regime fechado e não receberá perdão ou anistia facilmente.
Outros crimes
A proposta também aumenta as penas de outras 21 condutas, como:
- tráfico internacional de criança e adolescente;
- comercialização de registro de pornografia infantil;
- corrupção de menores para a prática de crimes; e
- aliciamento de criança por internet, telefone ou outro meio de comunicação, para participar de atividade sexual.
Laura Carneiro reduziu as penas previstas no projeto inicial para que fossem proporcionais aos crimes cometidos. “O legislador deve verificar e ponderar a relação entre a gravidade da ofensa ao bem jurídico e a sanção que será imposta ao infrator, fixando os seus parâmetros de forma proporcional e equilibrada”, explicou a relatora.
Prostituição infantil
O projeto também altera o Código Penal para ampliar a pena do crime de favorecimento da prostituição infantil, que passa de 4 a 10 anos para 8 a 15 anos.
Além da prisão, bens e valores usados no crime serão destinados para fundo estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
