16 de maio de 2012
· César Halum, Municípios, prefeitos, PSD, recursos
O deputado federal César Halum (PSD-TO) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (16), o seu total apoio aos gestores municipais do Tocantins que estão participando XV Marcha dos Prefeitos em Brasília, em busca de recursos junto ao Governo Federal. O evento reúne cerca de 3,5 mil prefeitos na capital.
Sensível às reivindicações dos prefeitos, Halum disse que a crise financeira dos municípios vem comprometendo milhares de prefeituras que têm como principal fonte de renda os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios.
A situação precária por que passam as prefeituras municipais do país tem sido uma das preocupações do deputado tocantinense. Halum apresentou a mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 170/2012 que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.
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