O deputado Josivaldo JP: “Redução do valor contribuirá para a continuidade das atividades destes empreendedores e deve incentivar a geração de novos negócios formais”
Edição Scriptum com assessoria de comunicação do deputado
Projeto do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que permite descontos da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
O Projeto de Lei 1377/22 define que o desconto será permitido para uma única unidade por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal menor ou igual a três salários mínimos, ou que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. A redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a continuidade das atividades destes empreendedores e deve incentivar a geração de novos negócios formais”, defendeu JP.
O PL 1377/2022 agora será debatido nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva pelas comissões, não precisando ser votado no Plenário da Câmara.
