O deputado Nitinho: exigência tem como objetivo proteger a saúde de grupos vulneráveis, incluindo pessoas que usam medicamentos que interagem quimicamente com o álcool
Edição Scriptum com Agência Câmara e g1
A Câmara Federal analisa o projeto de lei 447/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), que torna obrigatória a indicação do teor alcoólico nos rótulos de todos os alimentos que contenham essa substância adicionada intencionalmente ou resultante de processos de fermentação. O parlamentar ressalta que, em julho de 2024, em vídeo publicado nas redes sociais, o Detran de Goiás informou que, em algumas situações, comer pão de forma antes de assoprar o bafômetro pode reprovar o motorista no teste. Saiba mais aqui.
De acordo com Nitinho, a exigência tem como objetivo proteger a saúde de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas que usam medicamentos que interagem quimicamente com o álcool. “A inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos está em consonância com as melhores práticas internacionais e com a crescente preocupação da sociedade com a saúde e a segurança alimentar”, destaca o deputado.
O descumprimento das regras sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
