Governador Belivaldo Chagas (PSD) ressaltou que seu Estado está demonstrando ao mercado, na prática, que oferece segurança jurídica para novos investimentos
Em entrevista, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), fala sobre providências que vem sendo adotadas por sua gestão para atrair investimento e recuperar a capacidade financeira do Estado
Considerado destaque nacional por ser o “mais transparente” nas informações contábeis e fiscais, o Estado de Sergipe vem realizando modificações na legislação tributária e liderando discussões sobre o mercado de gás. A afirmação é do governador Belivaldo Chagas (PSD), que, em entrevista ao Jornal da Cidade, de Aracaju (veja íntegra), ressaltou que seu Estado está demonstrando ao mercado, na prática, que oferece segurança jurídica para novos investimentos.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista ao Jornal da Cidade, na qual Belivaldo Chagas destaca que “a profissionalização da gestão é o caminho para consolidar as melhores práticas financeiras”. O governador fala também sobre outros pontos relativos às finanças estaduais.
Jornal da Cidade – Esta semana, o jornal Valor Econômico divulgou um ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos Estados e apontou Sergipe com a melhor pontuação. Como o Estado alcançou esse resultado?
Belivaldo Chagas – O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é realizado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a consistência das informações que os Estados enviam ao Tesouro pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Quanto mais consistente, mais transparente é o Estado. E estamos seguindo este propósito. Este resultado é um somatório de esforços dos técnicos das áreas financeiras de todas as secretarias e órgãos coordenados pela Secretaria da Fazenda. Entendo que a profissionalização da gestão é o caminho para consolidar as melhores práticas financeiras. A gestão precisa ser integrada, em que as receitas e despesas estejam caminhando em consonância com o planejamento, ou seja, com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como é feita essa avaliação?
A STN divide a avaliação no que eles chamam de dimensões: gestão contábil, gestão fiscal e gestão contábil versus fiscal. É feita uma comparação entre os dados enviados via Siconfi e o acompanhamento entre relatórios diferentes, verificando a igualdade de valores. A cada verificação correta são atribuídos pontos e no somatório desses pontos se chega à avaliação final. Ficamos felizes porque a consistência das informações contábeis e fiscais da nossa gestão alcançou 180,88 pontos, enquanto a média dos demais Estados foi de 150 pontos. O resultado é um reconhecimento ao esforço da nossa gestão em trabalhar com transparência.
A avaliação do Tribunal de Contas do Estado também apontou melhora na transparência…
A primeira avaliação foi muito ruim. Isso me incomodou bastante, por isso determinei que cada órgão e secretaria realizasse os ajustes necessários para atender às exigências do Tribunal de Contas. Então, saímos de uma avaliação desconfortável de 4,6 em 2018 para 8,7 este ano. 43% das secretarias e órgãos do governo obtiveram nível considerado elevado de transparência (9), 48% ficaram em nível satisfatório (de 7 a 8,9) e 9% tiveram nota 7.
O senhor tem adotado uma série de iniciativas para redução de ICMS em setores estratégicos da economia sergipana. Que setores foram beneficiados?
Posso afirmar com total tranquilidade que as iniciativas são mais abrangentes que apenas redução de ICMS. Há todo um trabalho integrado das secretarias para estudo de soluções para o desenvolvimento de Sergipe nos mais variados setores. Seja na agricultura, petróleo e gás, setor industrial… e um dos caminhos é a questão tributária. Vou lhe dar um exemplo: na questão do turismo, tivemos a saída de operação da Avianca em todo o país. Com isso, houve uma diminuição de voos para Sergipe, trazendo prejuízo para a cadeia turística (restaurantes, hotéis, empresas de receptivo…). Estudamos as ações que fossem necessárias e adotamos a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) de 18% para uma escala variável entre 12% e 5%, conforme a quantidade de voos regulares implantados por cada companhia aérea.
Como está a disponibilidade de voos para Sergipe após a medida?
É preciso dizer que com essa medida saímos de uma situação de quase isolamento do restante do país, em termos de transporte aéreo, para nos posicionarmos como um dos destinos mais vantajosos para pacotes de turismo ou viagens a negócios em comparação com demais Estados da federação. Recentemente fechamos parceria com a GOL para abertura de cinco voos a mais, por semana. Na alta temporada serão 230 voos diretos, inclusive abrindo novas rotas para o Sudeste. Estamos falando de atração de mais de um milhão de passageiros com as novas parcerias firmadas também com a TAM e a Azul. Isso movimenta os restaurantes, hotéis e pousadas, aumenta a circulação de dinheiro, melhora para o taxista, para a lojinha de presentes, por exemplo. Enfim, é toda uma cadeia produtiva que sai beneficiada. Isso gera também emprego e se reverte para o Estado com o aumento da receita de ICMS. Esses são os resultados que queremos.
Além do QAV, o gás natural industrial recebeu tratamento diferenciado…
Para o setor industrial, a redução da carga tributária significa o caminho para a retomada do desenvolvimento econômico estadual. Realizamos alterações na política tributária e conseguimos tornar Sergipe mais atrativo do ponto de vista do desenvolvimento industrial e as medidas produziram uma redução de aproximadamente 20% no preço final do metro cúbico do gás para as indústrias. O impacto positivo dessa medida pode ser ainda mais relevante se levarmos em consideração que o gás natural representa cerca de 30% dos custos de produção dessas empresas.
O senhor acha que o desenvolvimento econômico de Sergipe passa pela questão do gás?
Não tenho dúvidas. Estou com o olhar atento para esta questão e por isso estamos trabalhando no aperfeiçoamento da legislação tributária estadual. Estamos demonstrando na prática ao mercado que Sergipe oferece segurança jurídica para novos investimentos no setor de gás no Estado. Somos pioneiros ao lançarmos novas normas do regulamento dos serviços de gás canalizado que são fundamentais para balizar os investimentos futuros, porque as decisões desses investimentos estão sendo tomadas agora. Sergipe possui uma visão estratégica sobre esse assunto e largamos na frente nessas discussões sobre política tributária para valorização do gás natural na matriz energética brasileira.
Há outros investimentos em vista?
Há inclusive investimentos concretos, como o parque de energia solar em Canindé de São Francisco, em uma área de 2.400 hectares. E não posso deixar de destacar a presença em Sergipe das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), que além da termelétrica possui interesse em expandir seus investimentos na distribuição de gás no Estado. O sentido é ampliar a utilização desse gás para que ele possa ser consumido por caminhões movidos a esse combustível.
Há perspectiva de melhorias no cenário financeiro de Sergipe?
Seguimos discutindo com os governadores do Nordeste alternativas para a nossa região, diante das dificuldades nos repasses da União. O primeiro passo nesse sentido já foi dado com a nossa participação no primeiro edital do Consórcio do Nordeste para compras compartilhadas de medicamentos, equipamentos e serviços. Em relação à divisão dos recursos da cessão onerosa temos a previsão de recebermos R$ 290 milhões, abaixo da previsão inicial que era de R$ 420 milhões. Esperamos que esses recursos sejam repassados ainda no decorrer desse ano, para que sejam utilizados no Fundo de Previdência. Tem ainda a discussão sobre a Lei de Securitização da dívida ativa, o Plano Mansueto, enfim, medidas que podem gerar um alívio nas contas públicas que esperamos que aconteça. Também em Brasília temos discutido questões sobre o Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties e precatórios, recursos do Fundeb. Nossa luta é para buscar essas receitas extras para conseguirmos aliviar o caixa estadual.
