De acordo com o deputado Paulo Litro, a regra vai pacificar a relação entre inquilinos e locadores.
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/23, de autoria do deputado federal Paulo Litro (PSD-PR), que estabelece novas regras para vistorias em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. A proposta teve parecer favorável do relator, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com Litro, a regra vai pacificar a relação entre inquilinos e locadores. “Muitas vezes, o imóvel alugado é recebido ou devolvido em estado deplorável de conservação, tornando pesarosa a comunicação entre as partes e a resolução dos problemas decorrentes”, explica o deputado.
O projeto, que agora segue para a análise do Senado, traz os requisitos mínimos para vistorias nos imóveis alugados, realizadas na entrada e na saída dos inquilinos. Além da descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, a inspeção deverá ser realizada pelo dono do imóvel ou seu representante. O inquilino tem direito de acompanhar a vistoria e eventuais custos ficarão sob responsabilidade do proprietário.
Ainda segundo o projeto, defeitos e avarias deverão ser comprovados com fotografias e vídeos. A vistoria poderá ser contestada no prazo de cinco dias após a assinatura do contrato.
Zé Haroldo Cathedral destacou que as duas partes ganham com as novas regras. “Esse projeto vai trazer mais segurança para o locador e para o locatário.”
