O senador Vanderlan Cardoso
Com o apoio de parlamentares do PSD como o senador Vanderlan Cardoso, de Goiás, o novo marco regulatório do saneamento básico, projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário virtual do Senado para votação remota pelos senadores. A proposta é considerada prioritária tanto pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, como pela equipe econômica do governo e deve ter sua tramitação acelerada.
As medidas de prevenção contra o coronavírus recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como lavar as mãos com água e sabão, são quase impossíveis de serem adotadas por boa parte da população do Brasil. Dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) mostram que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto.
O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou em postagem na internet que o novo marco legal do setor é também uma das propostas da agenda legislativa da indústria, que defende a abertura de mercado para empresas públicas e privadas, e uma necessidade de saúde pública. “A falta de saneamento prejudica a saúde da população. Inúmeras doenças, e nelas se incluem o coronavírus, podem ser evitadas com a melhoria da infraestrutura nessa área”, ressalta.
Nesse sentido, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento para suas residências, o projeto prevê que as famílias de baixa renda poderão receber subsídios, tarifários ou não. Elas também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto.
O projeto também estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. Os novos prazos vão de 2021 (para capitais e regiões metropolitanas) até 2024 (para municípios com até 50 mil habitantes).
A proposta ainda permite aos municípios e ao Distrito Federal cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.
Fonte: Agência Senado
