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Pacheco defende solução para dívida de Minas Gerais

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que Estado enfrenta “a mais grave situação fiscal da história”. Ele levará ao governo proposta para pagamento da dívida de R$ 160 bilhões

16 de nov de 2023

Rodrigo Pacheco participou de reunião para discutir o tema: “Estamos diante de uma situação em que a política precisa se unir em torno da solução”

Edição Scriptum com Agência Senado

Uma proposta de pagamento da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União foi o tema de reunião realizada na manhã de quinta-feira (16) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e deputados estaduais e federais do Estado. Após o encontro, Pacheco anunciou que vai levar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta que prevê quatro estratégias:

  • rediscussão do valor da dívida;
  • transferência para a União de ativos do Estado avaliados com preço justo;
  • cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o Estado; e
  • desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.

Para o senador Rodrigo Pacheco, Minas Gerais enfrenta a “mais grave situação fiscal da história; são cerca de R$ 160 bilhões de uma dívida acumulada ao longo dos anos”.

Sem se referir às causas e eventuais culpados pela evolução da dívida, Pacheco disse que “o fato é que, nos últimos cinco anos, nada dela foi pago. Estamos diante de uma situação em que a política precisa se unir em torno da solução do problema. Neste momento não há partido político, ideologia, direita ou esquerda. Temos que unir toda a classe política para resolver o problema, que não é do governo, mas do Estado de Minas Gerais”.

Veja em vídeo como foi o evento:

 

Rediscussão

A dívida de Minas Gerais com a União começou em 1998, no valor de R$ 15 bilhões. Agora, em um eventual acordo entre as duas partes, o presidente do Senado defende a revisão do valor. “Não podemos abrir mão da rediscussão do valor da dívida. Como ela chegou a esse patamar? Qual o índice de correção? Isso é equilibrado, razoável, lícito e legal? Uma dívida de R$ 15 bilhões se tornar uma dívida de 160 bilhões é juros sobre juros, o que acaba tornando-a praticamente impagável. Toda essa discussão precisa ser feita. Mas, obviamente, é uma discussão que leva tempo, e a negociação tem que partir da premissa de que devemos R$ 160 bilhões para a União, sem prejuízo de uma discussão futura, que possa remeter para algum tipo de desconto do saldo devedor dessa dívida”, afirmou.

Ativos

Rodrigo Pacheco disse que o pagamento da dívida não pode sacrificar empresas e servidores públicos do estado. Uma proposta de Regime de Recuperação Fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa do estado condiciona a renegociação da dívida a medidas como privatizações e congelamento de salários.

“Embora se apele neste momento para um regime de recuperação fiscal, o que se identifica num regime dessa natureza é um profundo sacrifício ao servidor público. Além disso, a venda de ativos do estado. A pressa em se vender ativos acaba sendo um sacrifício a toda a sociedade, que vê uma riqueza sua sendo vendida para poder pagar dívida. Um enorme sacrifício para, daqui a alguns anos, nos depararmos novamente com uma dívida impagável”, afirmou.

Como alternativa, o presidente do Senado sugere a transferência de ativos do Estado para a União. “Qual a forma de pagarmos? Minas tem ativos empresariais da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), sobretudo o nióbio e a exploração dele em Araxá. É um ativo muito considerável, que deve ser valorado dentro do que ele realmente vale, sem uma subvalorização. Essa é uma pretensão que devemos ter nessa negociação junto à União. Ou seja: a União está disposta a receber esses ativos como parte do pagamento, pagando por eles um preço justo?”, questionou.

Cessão de créditos

Outra estratégia para o pagamento da dívida seria a cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União. De acordo com Rodrigo Pacheco, o Estado deve receber créditos relativos ao rompimento da barragem em Mariana, além de valores relativos ao regime de previdência e a perdas decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).

“São créditos que Minas Gerais seguramente tem. Tudo isso pode estar na mesa como ativos que o Estado tem para serem dados em pagamento à União. Esses créditos podem ser cedidos à União com o compromisso de reversão do proveito deles exclusivamente para o Estado. A União está disposta a fazer isso?”, questionou.

Desconto

O senador Rodrigo Pacheco defendeu ainda um desconto para o pagamento do saldo remanescente da dívida, nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros. O parlamentar lembrou que “há muito boa vontade do Estado brasileiro de resolver problemas de contribuintes privados” e defendeu o mesmo tratamento para os entes da Federação.

“Há disposição da União em um programa que possa favorecer os Estados. Não só Minas Gerais, mas Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, que passam pelo mesmo problema. Há essa disposição? Considerando o grande esforço dos Estados, que possa haver um abatimento, assim como se faz em relação a contribuintes de forma geral. Essa é uma proposta que considero justa, honesta para prever que o saldo após a dação em pagamento de ativos e créditos possa ser objeto de uma redução para pagamento num prazo de dez anos”, sugeriu.

Rodrigo Pacheco anunciou que vai pedir uma audiência com o presidente Lula para apresentar formalmente a proposta de pagamento da dívida. O texto também deve ser submetido ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

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