Reforma proposta por Pedro Paulo estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação
Edição Scriptum
O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, designado relator da Reforma Administrativa que deve começar a ser discutida em breve na Câmara, anunciou que entregará seu relatório ao presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), nos próximos dias. De acordo com o parlamentar carioca, a proposta à qual ele vem se dedicando nos últimos meses deve incluir o fim das férias de 60 dias, unificando a regra para 30 dias anuais de descanso para todos os servidores; limite de trabalho remoto a um dia para servidores; e medidas para combater os supersalários. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro.
Em entrevistas a diversos jornais, o relator da proposta adiantou alguns dos principais pontos incluídos em seu relatório. Um deles é o endurecimento do controle sobre as verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional. Outro eixo central é a progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções.
O relatório deve prever também um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além da implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia.
A reforma proposta por Pedro Paulo estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos e estarão sujeitos a uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação.
O projeto deve ainda definir um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais, medida inspirada na regra que já estabelece a quantidade de vereadores conforme a população. Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.
A ideia do relator é fortalecer o Concurso Nacional Unificado, que passaria a incluir também vagas no funcionalismo público de Estados e municípios. O texto prevê a criação de uma identidade única para servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis.
