A deputada Laura Carneiro, autora da proposta: pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor
Edição Scriptum com Agência Senado
Proposto na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), projeto que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes foi aprovado na terça-feira (16) pelo Plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial. A pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança proposta pela deputada Laura Carneiro, o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A proposta, após aprovação na Câmara, chegou ao Plenário do Senado depois de ter recebido parecer favorável em dois colegiados da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No parecer que apresentou na CDH, a senadora Damares Alves apontou que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou Damares.
