Para Petecão, o projeto busca corrigir desigualdades e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da cultura.
Edição Scriptum com Rádio Senado
O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou ao Senado um projeto de lei que exige que pelo menos 35% dos recursos da Lei Rouanet sejam aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com no mínimo 7% garantidos para cada uma delas. A proposta também limita a 55% a soma do que pode ser destinado às Regiões Sul e Sudeste.
Para Petecão, o projeto busca corrigir desigualdades e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da cultura. Ele cita, por exemplo, a região Norte do País, que representa quase 9% da população brasileira, mas recebeu menos de 2% dos recursos da lei em 2021.
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e descontem esse valor do Imposto de Renda. Mas, na prática, os investimentos não chegam de forma igual para todo o País. Atualmente, segundo dados do Portal Salicnet, cerca de 90% dos recursos distribuídos pela lei se concentram nas regiões Sul e Sudeste do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, juntos, recebem cerca de 10% do valor total.
De acordo com Petecão, “o objetivo do projeto é que nós possamos dar oportunidade para que essas pessoas, esses brasileiros que vivem aqui na região Norte, possam também ter um tratamento igualitário aos que estão no sul e no sudeste. Mudar a regra de distribuição de recursos que é feita hoje. Do jeito que está, não pode permanecer”.
O projeto ainda cria um incentivo extra para quem patrocinar projetos culturais nas regiões menos contempladas, dando acréscimo de 25% no limite de dedução do imposto de renda. A proposta também determina que o governo federal envie ao Congresso, a cada dois anos, um relatório com os resultados da distribuição.
O objetivo é acompanhar o cumprimento das metas e garantir que todas as regiões tenham acesso igual à produção e ao consumo de cultura. No momento, o projeto aguarda análise das comissões do Senado.
