14 de jun de 2012
· Guilherme Campos, pirataria, PSD
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2729/03, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP) sobre o combate à pirataria. O texto trata da amostragem de produtos pirateados que deverão ser destruídos depois de sua apreensão.
A Polícia e a Receita Federal mantêm pelo Brasil diversos galpões com produtos apreendidos. Guilherme Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Inteletual explica que, para agilizar o processo, quando houver apreensão, será realizada perícia por amostragem e será autorizada a destruição dos bens que também poderão ser doados, ou armazenados para incorporação dentro dos próprios órgãos federais.
Os bens apreendidos poderão ser doados a instituições de ensino, pesquisa, ou assistência social ou mesmo ir para leilão. “A legislação anterior obrigava que toda e qualquer quantidade que fosse apreendida, deveria ser guardada. Uma emenda foi incluída no texto aprovado que determina que num processo de apreensão, deve ser apreendido o produto e o maquinário que produzia aquela produto. No projeto original não previa isso”, afirmou o líder.
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