01 de jul de 2025
· #nelsinhotrad
Trad: “”Com o prazo se encerrando, muita gente de boa-fé pode ser prejudicada”
Edição Scriptum com Campo Grande News
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 1532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do colegiado, que amplia para cinco anos o prazo para a regularização do registro de grandes imóveis rurais localizados em faixas de fronteira do Brasil. O projeto atende, principalmente, às demandas de proprietários de imóveis com área superior a quinze módulos fiscais e que ainda não conseguiram finalizar o processo de regularização.
De acordo com Trad, o prazo estabelecido pela lei atual, que termina este ano, não foi suficiente para que todas as pendências fossem resolvidas. Ainda segundo o senador, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem estrutura suficiente para analisar a grande quantidade de pedidos. “Com o prazo se encerrando, muita gente de boa-fé pode ser prejudicada. Se não conseguirem regularizar, a União pode pedir o registro das terras em seu nome”, explica Nelsinho.
Se aprovada, a proposta garante mais tempo para quem busca a regularização sem perder a posse das propriedades.
